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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
 
 
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TJES faz mutirão para recuperação de créditos na Serra

Objetivo é reduzir o número de processos de execução fiscal, a maioria relativa a atraso no pagamento do IPTU.

Quarta, 23 Julho 2014

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Começa nesta segunda (21) prazo para impugnar candidaturas

Os novos desembargadores serão eleitos em sessão pública e a votação será regida pelas regras da Resolução nº 106/2010 do CNJ .

Segunda, 21 Julho 2014

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Projeto de reestruturação será votado em agosto

O projeto prevê uma adequação do Código de Organização Judiciária e promove uma compensação de custos com o ajuste da máquina.

Quarta, 16 Julho 2014

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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 24 anos

Juízes ressaltam a importância da Lei, mas observam que são necessárias mudanças.

Sexta, 11 Julho 2014

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Justiça Gratuita isenta de taxas pessoas que não podem pagar

  Concessão é feita com declaração formal de pobreza, mas a falsidade multiplica em 10 vezes o valor a pagar.

Quarta, 9 Julho 2014

Segunda Câmara julga recurso de ex-prefeito

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Ele havia sido condenado pelo uso de recursos públicos para promoção pessoal.

Quarta, 23 Julho 2014

Estado tem prazo para criar vagas para adolescentes

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Justiça também decidiu pela reforma na Unai e pelo limite de 68 adolescentes no local.

Quarta, 23 Julho 2014

Terceira Câmara nega recurso de secretário municipal

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Ele pedia retirada de página da internet e proibição de citação de seu nome.

Quarta, 23 Julho 2014

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