ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO N°_041_ /2012
O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Desembargador Pedro Valls Feu Rosa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista decisão do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada nesta data;
CONSIDERANDO o quadro atual da magistratura capixaba, com vacância de 98 cargos de magistrados;
CONSIDERANDO que atualmente 39 comarcas estão vagas sem titular, quadro que compromete gravemente a prestação jurisdicional e a própria imagem da instituição;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o gozo de férias já deferidas dos Juízes de Direito, por imperiosa necessidade do serviço, salvo casos excepcionais devidamente justificados.
Art. 2º. Determinar a anotação dos períodos não gozados em ficha funcional, para gozo oportuno, independentemente de requerimento.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Vitória(ES), 04 de outubro de 2012.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente