ImprimirAcesse a íntegra de documentos (Projeto Básico, Termo de Referência e Atos de Ratificação de Dispensa) decorrentes das contratações diretas por dispensa de licitação (Art. 24, Incisos III em diante, da Lei 8.666/93), firmadas pelo Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo:
| PROCESSO | OBJETO | CONTRATADA | VALOR | FUND. LEGAL | DOCUMENTOS |
| 7005070-45.2021.8.08.0000 | Prestação de serviços de plotagens de projetos arquitetônicos e complementares de engenharia e entrega do material na sede da Secretaria de Engenharia do TJES, durante o período de 12 (doze) meses consecutivos |
COPIADORA PHENIX LTDA, CNPJ nº 05.958.821/0001-59, |
R$ 3.385,40 (três mil trezentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos). |
art. 24, Inciso V da Lei 8.666/93 | TR DL002-2022 |
| 7007708-51.2021.8.08.0000 | Prestação de serviço, em caráter emergencial, de reposição de uma “bandeira” de vidro temperado da porta de entrada do Fórum da Comarca de Anchieta, incluindo fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos |
VIDRAÇARIA CORAMARA LTDA – ME, CNPJ sob o nº 39.810.593/0001-97 | R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais) | art. 24, inciso
Lei 8.666/93IV |
Projeto basico DL001-2022 |
| 7003426-04.2020.8.08.0000 | CONTRATAÇÃO DIRETA por dispensa de licitação, em favor do futuro contratado, BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, cujo objeto é a concessão de uso de área para a instalação de Posto de Atendimento Eletrônico (PAE) nas dependências do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). | BANCO DO BRASIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91. | R$112,00 (cento e doze reais), além da retribuição de uso mensal pelas despesas com consumo de energia no valor de R$ 137,00 (cento e trinta e sete reais). | Art 24, Inc. XVI
Lei 8.666/93 |
Ediário – DL001-2021 – BANCO DO BRASIL DL001-2021 – PROJET BÁSICO DL001-2021 – RATIFICAÇÃO |
| 7000292-66.2020.8.08.0000 | O objeto do presente contrato é a contratação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Espírito Santo (SIARHES), na modalidade de Software como Serviço – SaaS (Software as a Service), incluindo serviços de operação, de manutenção e implementação de melhorias, com gestão de Folha de Pagamento de forma centralizada no TJES, integrado ao Sistema Digital de Consignações, para atendimento das necessidades do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
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INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – PRODEST | Valor do Vínculo: Valor unitário de R$ 6,73 por vínculo, para todo o período de vigência do contrato, sendo estimado o valor de R$ 48.260,83 mensais e de R$ 579.129,96 anual.
Valor do Ponto de Função: Considerando o quantitativo total estimado de 750 pontos e o valor unitário por ponto de R$ 657,62, o valor total estimado será de R$ 493.215,00 para o período de 60 meses. |
Art 24, Inc. XVI
Lei 8.666/93 |
e-Diario DL007-2020 |
| 7000046-07.2019.8.08.0000 | Locação de imóvel localizado na Avenida Deputado João Rios, nº 358, Centro, Iúna/ES, com a finalidade de abrigar os arquivos e materiais apreendidos do Fórum da Comarca de Iúna, recentemente integrada à Comarca de Ibitirama, sendo a sede localizada na Comarca de Iúna. |
MÁRCIO HIBNER, CPF: nº 487.973.917-00 e sua esposa, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, CPF: 838.675.627-68 | R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), mensais. | Art 24, Inc. X
Lei 8.666/93 |
e-Diário – DL006-2020 |
| 7001941-66.2020.8.08.0000 | Contratação emergencial de empresa de engenharia especializada com registro no CREA para execução de serviço continuado de Manutenção Preventiva e Corretiva nos Grupos Moto Geradores (GMG) dos edifícios do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo | GRAN LOC LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA – ME,
CNPJ nº 30.760.839/0001-99 |
R$ 25.240,00 | Art 24, Inc.IV
Lei 8.666/93 |
Projeto Básico |