Abaixo, as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), quanto à regularidade das contas do PJES , por Unidade Gestora (UG):

• Unidade Gestora (UG) – Tribunal de Justiça: – Acordão nº 1542/2020 – Regular – Arquivar.
• Unidade Gestora (UG) – FUNEPJ – Fundo Especial do Poder Judiciário – Acórdão nº 00144/2021-1 – Regular – Arquivar..
• Unidade Gestora (UG) – Precatórios Municipais – Acórdão nº 01606/2020-1 – Regular – Arquivar
• Unidade Gestora (UG) – Precatórios Estaduais – Acórdão nº 00013/2021-1 – Regular – Arquivar.
• Unidade Gestora (UG) – Penas Pecuniárias – Acórdão nº 01543/2020-1 – Regular – Arquivar .