A iniciativa visa difundir técnicas de justiça restaurativa e métodos pacíficos de solução de conflitos, como a mediação escolar e a construção de círculos de paz.
O Programa Reconstruir o Viver, projeto que multiplica métodos pacíficos de solução de conflitos, será levado para todo o estado do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 28/2018, que amplia o programa e instala a Central da Justiça Restaurativa nos Juízos da Infância e da Juventude, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nesta terça-feira, 03.
A iniciativa leva em consideração a necessidade de difusão da Justiça Restaurativa em âmbito judicial e de práticas restaurativas, como a comunicação não violenta, mediação escolar e mediação comunitária, com base no sucesso do projeto-piloto desenvolvido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude Vila Velha desde 2016.
Para a juíza coordenadora das Varas da Infância e da Juventude, Patrícia Pereira Neves, com essa ampliação, o projeto deixa de ser da Vara e se torna um programa do Poder Judiciário estadual (PJES). “Agora podemos fazer, oficialmente, convênios com prefeituras e instituições para implantarmos a prática em todo o estado, tanto na seara processual, como no viés de cidadania”, disse.
Ainda segundo a magistrada, a regulamentação pelo PJES dá inteiro cumprimento à resolução nº 225/2016 do CNJ. “Significa que o Poder Judiciário do Espírito Santo inova efetivando a Justiça Restaurativa, com o viés de cidadania, formando uma rede de capacitação e prática não apenas de magistrados e servidores, mas dos profissionais da rede, incluindo-se as próprias crianças e adolescentes que desde tenra idade terão disponibilizados oitiva e fala respeitosa e ferramentas para serem sujeitos sociais de pacificação”, explicou a juíza.
A Central de Justiça Restaurativa vai funcionar junto à Coordenadoria da Infância e será responsável por realizar círculos restaurativos de processos dos Juízos da Infância e da Juventude de Vitória, enquanto não houverem núcleos na própria Vara. A unidade também vai manter as estatísticas de ações e as listagens de facilitadores da Justiça Restaurativa, facilitadores de Círculos de Construção de Paz, instrutores de Círculos de Construção de Paz, mediadores escolares e mediadores comunitários capacitados por meio do Poder Judiciário.
Os facilitadores da Justiça Restaurativa e seus instrutores serão capacitados pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), de acordo com a Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão para implantação do projeto em todo o estado, em apoio ao coordenador da Infância e da Juventude, será formada pelos servidores Jaklane de Souza Almeida, Leandro Gama Moraes e Izabella Dalla Sily Casagrande.
O Ato Normativo nº 28/2018 foi assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama; pelo diretor da Escola da Magistratura, desembargador Manoel Alves Rabelo, e pelo supervisor das Varas da Infância e da Juventude, Jorge Henrique Valle dos Santos.
Vitória, 03 de julho de 2018
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