A Lei de Abuso de Autoridade será o tema da palestra de abertura do encontro, com a participação do promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda.
Juízes Criminais e de Execuções Penais do Espírito Santo se reúnem na próxima segunda-feira (25) para o 9º Encontro Estadual, que acontece a partir das 13h30, no Auditório da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-ES).
A Lei de Abuso de Autoridade será o tema da palestra de abertura do encontro, com a participação do promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda. Em seguida, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, vai tratar de questões do cotidiano da jurisdição criminal e execução penal.
Para o juiz André Guasti Motta, colaborador da Coordenadoria das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, esses encontros são importantes para que os juízes conversem sobre as dificuldades enfrentadas e apresentem soluções que possam, de alguma maneira, ser uniformizadas. O magistrado também destacou que no próximo encontro será discutida, em especial, a lei de abuso de autoridade, que é uma legislação nova e ainda não entrou em vigor, mas que pode afetar significativamente a atividade do juiz criminal.
O evento é destinado a magistrados e assessores do Poder Judiciário Estadual. Para se inscrever, clique aqui.
Vitória, 19 de novembro de 2019
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