Edital nº 001/2006
O Exmº Sr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 30, da Lei Complementar 234, de 19/04/2002 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo) e artigo 58, IV, do Regimento Interno do TJ/ES,consubstanciado em deliberação unânime do Egrégio Tribunal Pleno, em sessão realizada em10/11/2005, bem como nos termos da Resolução 006/2006, publicada no DJ do dia 24/01/2006, FAZ SABER aos interessados que, pelo presente Edital, ficam abertas as inscrições ao concurso para o
cargo de JUIZ SUBSTITUTO, grau inicial da Magistratura vitalícia, com observância das normas regimentais e regulamentares.