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CRONOGRAMA DE ACÕES EXIGIDOS PELA PORTARIA STN 828/2011

Item	Procedimentos exigidos pela Portaria STN 828/2011	Data limite para implantação	Prazo estabelecido para cumprimento da ação pelo(a) secretaria/área responsável	Ações realizadas

1	Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos créditos, tributários ou não, por competência, e a dívida ativa, incluindo os respectivos ajustes para perdas
1.1	Reconhecimento da dívida ativa e os respectivos ajustes para perdas	Até 31/12/2012	Até 31/12/2012	Em andamento
2	Reconhecimento, mensuração e evidenciação das obrigações e provisões por competência
2.1	Registro das provisões de férias e 13º salário	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
2.2	Reconhecimento de provisões para processos judiciais	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
2.3	Registro de passivos pelo fato gerador em contrapartida de Créditos em Liquidação	A partir de 01/01/2013	A partir de 01/01/2013	Em andamento
3	Reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens móveis, imóveis e intangíveis
3.1	Conciliação dos saldos contábeis e físicos de bens móveis	Até 31/12/2012	Até 31/12/2012	Em andamento
3.2	Conciliação dos saldos contábeis e físicos de bens imóveis	Até 31/12/2012	Até 31/12/2012	Em andamento
3.3	Ajuste inicial do valor dos bens móveis	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
3.4	Ajuste inicial do valor dos bens imóveis	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
3.5	Reconhecimento de ativos intangíveis – softwares adquiridos separadamente	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
3.6	Reconhecimento de ativos intangíveis – demais ativos	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
4	Registro de fenômenos econômicos, resultantes ou independentes da execução orçamentária, tais como depreciação, amortização, exaustão
4.1	Reconhecimento da depreciação de bens imóveis	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
4.2	Reconhecimento da depreciação de bens móveis	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
4.3	Reconhecimento da amortização de ativos intangíveis – softwares adquiridos separadamente	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
4.4	Reconhecimento da amortização de ativos intangíveis – demais ativos	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
5	Implementação do sistema de custos
5.1	Aquisição e implantação de um novo sistema orçamentário, financeiro e contábil (módulo de custos)	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
6	Aplicação do Plano de Contas, detalhado no nível exigido para a consolidação das contas nacionais
6.1	Aquisição e implantação de um novo sistema orçamentário, financeiro e contábil	A partir de 01/01/2013	A partir de 01/01/2013	Em andamento
7	Demais aspectos patrimoniais previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
7.1	Reconhecimento das participações societárias pelo método de custo ou pelo método da equivalência patrimonial	Até 31/12/2014	Até 31/12/2014	Em andamento
7.2	Registro contábil da renúncia de receita	Até 01/01/2014	Até 01/01/2014	Em andamento
8	Procedimentos Contábeis Específicos
8.1	Operações de Crédito	Até 31/12/2012	Até 31/12/2012	Em andamento
9	Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
9.1	Implantação do Novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público	A partir de 01/01/2013	A partir de 01/01/2013	Em andamento