Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha

Trata-se de um ônibus adaptado para atender às necessidades técnicas do Judiciário relativas à violência doméstica. Dentro dele há cinco salas, uma para a equipe multidisciplinar, onde psicólogos e assistentes sociais prestam atendimento a mulheres vítimas de violência ou a seus familiares; a sala do Ministério Público; outra para a Defensoria Pública; a sala de audiência – onde o juiz ouve as partes e interrogadas vítimas, acusados de testemunhas – e o cartório do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha.

Uma parceria entre as instituições públicas (Governo Federal, Governo do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública). O Juizado Itinerante percorre municípios do Estado onde não há Varas Especializadas de Violência Doméstica e conta com a presença de um juiz de Direito e membro do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual.

 

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