Guarapari e Fundão terão audiências na presença de todos os envolvidos no sistema.
As audiências de apresentação de adolescentes em conflito com a lei apreendidos nas comarcas de Guarapari e Fundão agora serão realizadas na presença de todos os agentes envolvidos: Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil. O objetivo é solucionar com mais rapidez os casos que envolvem infrações cometidas por menores.
As audiências concentradas já acontecem nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana desde 2012, após a publicação do ato normativo nº 65/2012. Nesta sexta-feira, 17, o ato normativo nº 15/2014 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário), incluindo as comarcas de Guarapari e Fundão neste padrão de audiência.
Com as audiências concentradas, após a apresentação do menor infrator, acompanhado por um responsável, à autoridade jurisdicional da referida unidade, o processo é imediatamente encaminhado ao cartório de origem para prosseguimento do feito.
A juíza em exercício da Coordenadoria da Infância e da Juventude, Marlúcia Ferraz Moulin, destaca que os adolescentes são atendidos com mais rapidez com as audiências concentradas. “Elas propiciam uma prestação jurisdicional melhor e dão mais celeridade ao feito. Os adolescentes não precisam ficar no sistema muito tempo até que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido”.
“Nos casos mais simples, os adolescentes já são liberados para cumprimento de alguma medida socioeducativa, como prestação de serviços à comunidade, e não precisam esperar por um parecer do Ministério Público. A inclusão de Guarapari e Fundão é apenas uma adequação ao que, territorialmente, o Espírito Santo já identificou como Região Metropolitana. É uma adequação muito bem-vinda a todos”, explica a magistrada.
Vitória, 17 de janeiro de 2014
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