O Cadastro Nacional de Adolescentes do CNJ entrou em vigor dia 01/05.
A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória promoveu, nesta terça-feira (13), reunião sobre o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Participaram do encontro, servidores das unidades judiciárias com competência em infância e juventude da Região Metropolitana.
A utilização do novo cadastro entrou em vigor no dia 1º de maio, com base na Resolução nº 191/2014, do CNJ, que altera a Resolução nº 165/2012, “que dispõe sobre normas gerais para o atendimento, pelo Poder Judiciário, ao adolescente em conflito com a lei no âmbito da internação provisória e do cumprimento das medidas socioeducativas”.
Durante a reunião, a juíza Viviane Brito Borille explicou para os servidores todas as alterações que a nova resolução traz. De acordo com a magistrada, “o cadastro é de suma importância para a unificação dos procedimentos”.
Com a publicação do documento, “os magistrados da infância e da juventude que tiverem sob sua condução processos executivos deverão, até o dia 1º de setembro de 2014, gerar novas Guias de execução, por meio do sistema CNACL, disponível no sítio do CNJ”.
O CNACL reúne dados fornecidos pelas Varas de Infância e da Juventude de todo o país sobre os adolescentes em conflito com a lei. O sistema integra informações sobre infrações cometidas e sobre medidas socioeducativas aplicadas.
Vitória, 13 de maio de 2014
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