Magistrados do Espírito Santo podem se inscrever até o dia 21 de maio no sítio do Conselho Nacional de Justiça.
Estão abertas as inscrições para o IV Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que acontece nos dias 29 e 30 de maio, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região do Rio de Janeiro (TRT/RJ). Magistrados do Poder Judiciário Capixaba podem se inscrever até o próximo dia 21 de maio por meio do sítio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela realização do evento.
O objetivo do simpósio é discutir temas específicos entre agentes que lidam com a problemática no dia a dia, bem como, promover a capacitação e o aperfeiçoamento profissional na área de enfretamento ao Tráfico de Pessoas.
Segundo a juíza assessora especial da Presidência, Heloísa Cariello, a participação dos magistrados em um evento dessa proporção é essencial, já que ele vai ampliar a discussão sobre o tema. “Conforme noticiado pela ONU, o tráfico de pessoas tem movimentação anual de 32 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo que 85% desse valor provêm da exploração sexual”, destacou Cariello.
A magistrada lembrou ainda que, no Brasil, entre 2000 a 2013, foram registrados mais de 1.700 casos relacionados ao tráfico de pessoas, com sujeição da vítima, na maioria vezes, à condição de escravidão. “É preciso que se discuta a implementação de medidas efetivas para coibir essa lamentável realidade. Por outro lado, não há tipificação clara do tráfico de pessoas na legislação pátria, sendo certo que uma discussão abrangente como essa pode efetivamente conduzir a propostas de alterações substanciais na lei, o que facilitaria, e muito, a atividade jurisdicional”, concluiu a juíza.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, o evento contará com palestras que irão apresentar diversas abordagens relacionadas ao Tráfico Humano. Dentre elas, “O Marco legal e Político sobre o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas”; “As modalidades de exploração, fluxos e rotas do tráfico”; a “Rede de enfrentamento, atendimento e proteção às vítimas”, e a “Metodologia na coleta de dados”.
Para o encontro são esperados magistrados, membros do Ministério Público e do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, Estados, AGU) e auditores fiscais do Trabalho, além de representantes das polícias judiciária e administrativa, das Secretarias de Educação e da Saúde e da Rede de Atendimento às Vítimas.
Para acessar a programação, clique aqui.
Para se inscrever, clique aqui.
Vitória, 19 de maio de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva e Jéssica Santos | elcrsilva@tjes.jus.br