TJES analisa processos de 70 socioeducandos

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As análises processuais ocorrem com base em relatórios produzidos por técnicos do Iases.

processo socioeducandos 400O Poder Judiciário do Espírito Santo, junto ao Ministério Público, Defensoria Pública e Governo do Estado, está analisando processos de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação da Região Metropolitana de Vitória. Nesta quinta-feira (15), 70 adolescentes de unidades de internação da Grande Vitória foram avaliados em dois ônibus da Justiça e duas salas de espaço pedagógico, na presença de juízes, promotores e equipe multidisciplinar do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

O reordenamento foi formalizado através do Ato Normativo conjunto nº 11/2014, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e pela supervisora das Varas da Infância e Juventude, desembargadora Eliana Munhós, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento das medidas socioeducativas em todo o país.

Foi realizada análise processual de alguns adolescentes conforme sugerido por equipe técnica das unidades de internação, formada por pedagogos e psicólogos, que entende que o adolescente pode cumprir medida socioeducativa em meio aberto. Com base nesta sugestão e no histórico do interno, a medida socioeducativa pôde ser mantida, progredida ou extinta.

A juíza Janete Pantaleão, coordenadora das Varas da Infância e Juventude do TJES, afirmou que nenhum adolescente saiu sem que a sua avaliação tenha sido feita com seriedade. “Muitos têm uma família já potencializada, que alterou aquele ambiente anterior que eles tinham, de problemas com tráfico e más influências. Esses receberam uma medida menos gravosa. Outros já estão inseridos no mercado de trabalho. Foi uma progressão de medida que significa uma conquista desses adolescentes e das equipes que acompanham na internação”, ressaltou.

Um adolescente de 17 anos que cumpriu medida socioeducativa em regime fechado por dois anos e oito meses afirma que aprendeu a lição. “Aprendi várias coisas. Quando eu cheguei não entedia de quase nada. Eu só queria saber do crime. Hoje, penso bem diferente. O CSE – Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei – me ajudou a rever metas para a minha vida, e agora penso em concluir meus estudos e fazer uma faculdade de Psicologia”.

Outro rapaz, de 16 anos, ainda não está preparado para a liberdade, mas pelo bom comportamento foi transferido para o regime semiaberto. A juíza supervisora das atividades reforça que reordenar não significa liberar os adolescentes. “Alguns adolescentes, na data de hoje (ontem), tiveram as medidas reavaliadas com a presença do juiz, representantes do Ministério Público e da Defensoria, que é o chamado Sistema de Justiça. No reordenamento ocorreram algumas liberações, pois alguns adolescentes já estavam preparados para o retorno do convívio em sociedade, através da progressão da medida socioeducativa para o meio aberto ou extinção da medida. Outros tiveram a medida mantida, porque ainda não era o momento deles terem a liberdade, porque deve-se esperar o momento certo. Se ele voltar a cometer delitos, seria um prejuízo para ele e para a sociedade”, informou a coordenadora das atividades de reordenamento, juíza Viviane Brito Borille.

As reavaliações foram feitas em processos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação Provisórias I e II (Unips), e de Internação Socioeducativa (Unis), no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e na Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro).

A diretora-presidente do Instituto, Ana Maria Petronetto Serpa, a reavaliação indica que o Judiciário tem sido parceiro do Iases no atendimento de jovens em conflito com a Lei, e mostra o trabalho conjunto entre os dois órgãos. “A iniciativa atende nossa expectativa primeiro porque teremos a possibilidade de reduzir um pouco o quantitativo em algumas Unidades, e depois por mostrar que temos juízes identificados com a socioeducação e dispostos a colaborar conosco em nossas demandas”.

Ainda neste mês, também serão analisados processos de adolescentes da Região Norte que estão cumprindo medida na Região Metropolitana de Vitória.

 

Vitória, 16 de maio de 2014

 

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