68 socioeducandos da GV foram reavaliados pela Justiça

desa eliana munhos 280

Novo reordenamento ocorre dias 28 e 29 com os internos da Região Norte do Estado que cumprem pena na RMGV.

Desa Eliana Munhos 400Durante a quarta sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta segunda-feira, 19, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira fez a prestação de contas parcial da atividade Reordenamento das Reavaliações dos Socioeducandos, realizada no último dia 15. No total, 68 adolescentes de unidades de internação da Grande Vitória foram avaliados em dois ônibus da Justiça e duas salas de espaço pedagógico, na presença de juízes, promotores, defensores e equipe multidisciplinar do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases).

Foi realizada análise processual de alguns adolescentes conforme sugerido por equipe técnica das unidades de internação, formada por pedagogos e psicólogos, que entende que o adolescente pode cumprir medida socioeducativa em meio aberto. Com base nesta sugestão e no histórico do interno, a medida socioeducativa pôde ser mantida, progredida ou extinta.

A desembargadora Eliana Munhós informou que foram 18 extinções de medidas socioeducativas; 12 progressões para liberdade assistida; 12 progressões para prestação de serviços à comunidade; 12 progressões para semiliberdade; seis internações mantidas; quatro internações com transferência para Centro Socioeducativo (CSE); duas transferências para CSE; uma internação mantida com transferência para Minas Gerais e uma manutenção da semiliberdade.

A magistrada agradeceu o apoio da Presidência, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além da Supervisão dos Juizados Especiais e da Violência Doméstica, pela cessão dos ônibus que foram utilizados.

O reordenamento foi formalizado através do Ato Normativo conjunto nº 11/2014, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Bizzotto, e pela supervisora das Varas da Infância e Juventude, desembargadora Eliana Munhós, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o acompanhamento das medidas socioeducativas em todo o país.

As reavaliações foram feitas em processos de adolescentes que cumprem medida socioeducativa nas Unidades de Internação Provisórias I e II (Unips), e de Internação Socioeducativa (Unis), no Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), e na Unidade de Internação Regional Metropolitana (Unimetro).

A desembargadora informou, ainda, que os internos oriundos da Região Norte do Estado, que estão cumprindo medida na Região Metropolitana de Vitória, serão reavaliados nos dias 28 e 29 de maio, dando continuidade aos trabalhos.

Vitória, 19 de maio de 2014


Informações à Imprensa:

Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito
Tels.: 3334-2261
mcbrito@tjes.jus.br

Andrea Resende
Assessora de Comunicação do TJES
Tel.: 27 3334-2261
imprensa@tjes.jus.br