Evento é voltado para servidores e magistrados que atuam nas orientações e encaminhamentos às mulheres.
A Corregedoria Geral de Justiça, em parceria com a Supervisão das Varas de Infância e Juventude, realizará, por meio da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES), na próxima sexta, dia 30 de maio, das 8 às 18 horas, no Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário sobre os aspectos e procedimentos jurídicos e psicossociais da acolhida de mulheres que manifestam interesse em entregar seu filho em adoção. Informações podem ser obtidas no telefone 3145-3171 e no e-mail ceja@tjes.jus.br
A Capacitação “Um Novo Direito, Um Novo Olhar: A acolhida de mulheres que entregam seus filhos para adoção”, será ministrada pelo juiz de Direito Élio Braz Mendes; pela psicóloga Ana Cláudia Souza; e pela assistente social Ana Cláudia Nunis, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Esta equipe técnica, que já desenvolveu, executou e avaliou um programa de sistematização, fluxo procedimental de trabalho e um programa de articulação com a rede de serviços no que se refere à entrega voluntária de crianças à adoção dará palestras sobre o assunto.
A atuação efetiva de servidores, equipe técnica e magistrados no atendimento das mulheres que manifestam a intenção de entregar seu filho em adoção contribui significativamente para a diminuição do abandono de crianças, do infanticídio e das chamadas “adoções à brasileira” que não respeitam a legislação.
O objetivo é ajudar na decisão segura sobre o seu futuro e o da criança, bem como do direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que não podem viver com suas famílias naturais. Vale destacar que a articulação em rede do Poder Judiciário e do Poder Executivo para o acolhimento dessas mulheres contribui significativamente para a diminuição do abandono de crianças, do infanticídio e das chamadas “adoções à brasileira” que não respeitam a legislação.
DATA: Dia 30/05 – Programação da Capacitação “UM NOVO DIREITO, UM NOVO OLHAR: A acolhida de mulheres que entregam seus filhos para adoção”.
LOCAL: Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória
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MANHÃ 08h00 – Credenciamento 08h30 – ABERTURA 09h00 – HISTÓRICO DO PROGRAMA MÃE LEGAL 09h30 – CONSTRUÇÃO DE LAÇOS PARA UMA REDE DE ATENÇÃO E CUIDADOS 10h00 – MUDANÇA DE PARADIGMA: Da Justiça Punitiva à Justiça que Acolhe 11h15 – DEBATE 12h00 – ALMOÇO TARDE 13h30 – A ACOLHIDA COMO CONTINENTE PARA ANGÚSTICA VIVENCIADA – O Papel da Equipe Psicossocial 14h30 – RESULTADOS E DESAFIOS ENCONTRADOS 15h30 – DEBATE 16h00 – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE CASOS 18h00 – Encerramento |
Vitória, 22 de maio de 2014.
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