De 29 a 31 de maio, haverá ações culturais e informações sobre o tema “adoção”.
Proporcionar momentos de reflexão e luta pela garantia do direito de convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Esta é a proposta do evento “Amar e Cuidar”, que será realizado no Shopping Moxuara de quinta-feira ao sábado, dias 29 , 30 e 31 de maio. Com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), por meio da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cariacica, Grupo Sá Cavalcante, Prefeitura de Cariacica e Grupo de Apoio à Adoção Raízes e Asas, a ação, que abrange apresentações culturais, tem o objetivo de informar sobre o procedimento de habilitação para adoção e divulgar o programa de Apadrinhamento Afetivo, que trata do estabelecimento de laços afetivos com crianças em situação de acolhimento.
Em um estande montado na praça de eventos situada no piso L2 do Shopping Moxuara, profissionais vão tirar dúvidas sobre o processo de adoção e de Apadrinhamento. Também neste espaço, ocorrem apresentações de dança, música e exposições de artesanato e pintura, além de atividades envolvendo pintura de rosto, distribuição de balões e pirulitos. (Ver programação abaixo)
“Adotar no Brasil não é difícil, e precisamos divulgar isso a todos. Os grupos de apoio à adoção, como o Raízes e Asas, que atuam no nosso município, são uma força da sociedade civil neste sentido, esclarecendo e apoiando iniciativas ligadas à adoção. Mas a adoção não é a única forma de lidar com as crianças em acolhimento. O programa de Apadrinhamento Afetivo ajuda a construir vínculos afetivos entre crianças e adolescentes acolhidos e pessoas da comunidade que se preparam para ser padrinhos e madrinhas”, afirma a juíza da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cariacica, Fabrícia Gonçalves Calhau Novaretti.
Ela ressalta ainda que os padrinhos podem visitar a criança pelo menos uma vez por mês ou levá-la para casa nos finais de semana ou férias. Mas o que ocorre, segundo a magistrada, é que há um processo de “apaixonamento”. “O padrinho pega o ‘afilhado’ todos os fins de semana e também em dias festivos, como Dia das Mães, dos Pais, etc.”
“Não envolve dinheiro. E sim atenção, afeto! O apadrinhamento pode ser uma via para adoção tardia e, por vezes, com a criação de um vínculo afetivo, é feito o processo de adoção”, enfatiza a Drª Fabrícia Novaretti.
O projeto de Apadrinhamento Afetivo funciona em Cariacica desde 2006. Os quatro abrigos de Cariacica têm ao todo 60 crianças e adolescentes. Interessados devem procurar as Secretarias de Assistência Social dos municípios, os próprios abrigos ou a 1ª. Vara da Infância e Juventude.
A criança ou adolescente apadrinhado poderá passar finais de semana ou férias na casa do padrinho. Para apadrinhar, é necessário ter mais de 21 anos (e 16 anos a mais que o afilhado), disponibilidade para participar da rotina da criança e do adolescente, participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do projeto, apresentar atestado de bons antecedentes, entre outros critérios. O padrinho/madrinha poderá apadrinhar somente uma criança ou um adolescente (apadrinhamento individualizado).
Veja os critérios para o Apadrinhamento Afetivo:
– Ter disponibilidade de tempo para participar efetivamente da vida do (a) afilhado (a) (visitas ao abrigo, a escola, passeios, etc.);
– Ter mais de 21 anos (respeitando a diferença de ser 16 anos mais velho do que a criança ou adolescente);
– Participar das oficinas e reuniões com a equipe técnica do projeto;
– Apresentar toda a documentação exigida;
– Consentir visitas técnica na sua residência;
– Respeitar as regras e normas colocadas pelos responsáveis do projeto e dos abrigos.
– Não pode estar no cadastro para Adoção;
– Apresentação de atestado de bons antecedentes;
– O padrinho/madrinha poderá apadrinhar somente uma criança ou um adolescente (apadrinhamento individualizado).
Vara da Infância e da Juventude
A Vara da Infância e da Juventude é um órgão do Poder Judiciário que zela pelo cumprimento dos direitos e deveres relacionados às crianças e aos adolescentes. Dentre os direitos destaca-se o de “viver em família”, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ocorre que em alguns casos que as crianças e adolescentes precisam ser afastadas de suas famílias devido a presença de violações de direitos, como: maus tratos, violência, negligência, dependência química dos pais ou responsáveis.
O acolhimento institucional de uma criança ou adolescente deve ser excepcional e temporário, enquanto seus pais recebem o apoio necessário para se organizarem e poderem receber novamente seus filhos.
Contudo, em alguns casos, mesmo como apoio recebido ou devido a ineficácia das políticas públicas, a família não consegue mudar a situação que ocasionou a retirada das crianças. Em tais situações os pais podem ser destituídos do poder familiar e as crianças encaminhadas para outra família, na modalidade de guarda, tutela ou adoção.
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PROJETO APADRINHAMENTO AFETIVO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA
CRIANÇAS Apadrinhadas – 3 Aptas ao apadrinhamento – 10
ADOLESCENTES Apadrinhados – 0 Aptos ao apadrinhamento – 20
PADRINHOS/MADRINHAS Com afilhados – 3 Sem afilhados – 21
CRIANÇAS ENCAMINHADAS PARA ADOÇÃO PELA 1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CARIACICA EM 2014: 14
SEXO Masculino – 9 Feminino – 5
IDADE 0 a 11 meses – 10 1 a 5 anos – 1 7 a 9 anos – 3
ETNIA Parda – 11 Negra – 2 Branca – 1
COM DOENÇA TRATÁVEL: 8
Fonte: 1ª Vara da Infância e da Juventude de Cariacica |
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PROGRAMAÇÃO EVENTO AMAR E CUIDAR Local: Shopping Moxuara Endereço: Rodovia BR 262, Km 5, nº 6.555 – Campo Grande – Cariacica 29 de Maio de 2014 (Quinta-feira) 18h30 – Abertura do evento: AMAR E CUIDAR Apresentação de dança – crianças do município 19h – Solenidade de abertura com discurso das autoridades Juíza de Direito Dra. Fabrícia G. C. Novaretti; Prefeito Juninho; Representante do Shopping. 19h30 – Apresentação musical – adolescentes do município 20h – Exposição de artesanatos e pinturas; distribuição de panfletos e ponto de atendimento. * Na abertura serão realizadas sessões fotográficas das famílias para a exposição no Sábado (31/05). 30 de Maio de 2014 (Sexta-feira) 12h às 18h – Exposição de artesanatos e pinturas; distribuição de panfletos e ponto de atendimento. 31 de Maio de 2014 (Sábado) 16h às 20h – Exposição de artesanatos e pinturas; distribuição de panfletos; ponto de atendimento; Teatro de Fantoches; Pintura de rosto; distribuição de balões e pirulitos; e a exposição das fotografias feitas na abertura do evento. |
Vitória, 27 de maio de 2014
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