O objetivo da 2ª Vara da Infância da Serra é debater a permanência dos alunos na escola.
Com o objetivo de debater o acesso e a permanência dos alunos na escola, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra vai promover uma audiência contra a evasão escolar nesta sexta, dia 25. Os pais ou responsáveis de alunos das escolas municipais de Serra, que estão com faltas escolares injustificadas, foram intimados a comparecer ao salão do Tribunal do Júri, localizado no Fórum da Serra, às 13 horas.
Este é o quarto ano em que ocorrem as audiências. Em 2010 e 2011 foram realizadas no 1º e 2º semestre, sendo que no final do ano o índice de evasão escolar diminuiu para 1%. Em 2012 foram 0,7% de evasão. Em 2013, foi de 0,6% o índice de evasão escolar.
A audiência, que tem previsão de receber em média 150 pais/responsáveis está prevista na Lei de Diretrizes e Bases. “A audiência coletiva tem o objetivo de dar mais dinamismo e celeridade ao andamento dos casos, solucionando de forma mais rápida os problemas que afetam a permanência dos estudantes em sala de aula”, afirma a magistrada Janete Pantaleão, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra.
Na audiência está prevista uma conversa, com esclarecimentos sobre a evasão, a importância da frequência escolar e o que pode acarretar – crime de abandono intelectual, conforme art. 246 do Código Penal Brasileiro.
“A intenção é mostrar a esses pais e mães a importância da educação e a responsabilidade familiar para com a educação formal dos filhos”, afirmou a juíza, explicando que a estratégia serve para promover uma troca de experiências entre os participantes, renovando a disposição deles para investir na educação dos filhos sob pena de responsabilidade criminal, previsto no art. 246 do Código Penal Brasileiro.
Vitória, 24 de julho de 2014
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