Muitos pais levaram justificativas, como mudança de endereço e casos de doença na família.
Foi considerada um sucesso a audiência contra a evasão escolar realizada pela 2ª Vara da Infância e da Juventude da Serra, nesta sexta (25). Para a audiência, prevista na Lei de Diretrizes e Bases, foram convocados 386 pais e responsáveis legais, mas ao todo compareceram 456 pessoas, entre pais, alunos, familiares e responsáveis. O salão do Júri do Fórum da Serra ficou lotado o dia todo.
A iniciativa foi da juíza Janete Pantaleão, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, que dividiu os pais convocados em quatro grupos. A expectativa de participação foi atendida e muitos pais levaram justificativas para a falta às salas de aula, como mudança de endereço e casos de doença na família.
“Foram feitos esclarecimentos sobre a educação formal e moral dessas crianças e adolescentes. Também falamos sobre os transtornos que a evasão escolar traz, não só para as crianças e a família, mas para a sociedade”, afirmou a magistrada Janete Pantaleão, da 2ª Vara, que presidiu a audiência.
“Falamos ainda como a criminalidade se apropria dessa criança que está transitando pelas ruas sem objetivos”, ressaltou Janete Pantaleão. Caso ocorra negligência paterna, os pais serão responsabilizados por crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal Brasileiro. “Essa é uma responsabilidade deles”, reafirma a magistrada.
“Agora, os pais têm o compromisso de fazer o acompanhamento dessa criança e serem parceiros da escola, ao invés de vê-la como adversária na formação dos seus filhos”, completou Janete Pantaleão, que ainda esclareceu que esses alunos serão acompanhados daqui para frente. Caso voltem a faltar aulas sem justificativa, mesmo após essa audiência, os pais serão processados.
A manicure Luciene Rosa dos Santos foi chamada a comparecer. Ela contou que o filho não tinha costume de faltar, mas nos últimos dias isto ocorreu e ela foi chamada pela escola. “É muito importante estar na escola. Sem estudo, hoje, a gente não é nada”, afirmou. Ela disse que por meio da audiência pôde compreender a importância do filho estar na escola.
A subsecretária de Educação da Serra, Leda Calente, explicou que quando o aluno atinge 15 faltas, ele já é considerado um aluno faltoso. “A partir daí, nós buscamos a família e passamos o caso para o Juizado, caso o problema não seja resolvido”, informou.
O promotor de Justiça Emanoel Arcanjo de Souza Gagno reforçou a importância dessas audiências para a conscientização dos pais. “Muitos deles tiveram esse problema também na sua formação e, por isso, é necessário que eles supram essa deficiência da própria criação e qualificação como pais, para dar condições dos filhos serem cidadãos com mais oportunidades do que eles tiveram”.
O promotor enfatizou a importância da família para afastar os adolescentes do crime: “Quando os pais falham ou se omitem para garantir a educação dos filhos, temos que agir na promotoria criminal, pois se trata de abandono intelectual, que é um crime previsto na nossa legislação”.
Este é o quarto ano em que ocorrem as audiências. Em 2010 e 2011 foram realizadas no 1º e 2º semestre, sendo que no final do ano o índice de evasão escolar reduziu para 1%. Em 2012 foram 0,7% de evasão. Em 2013, foi de 0,6% o índice de evasão escolar.
Vitória, 25 de julho de 2014
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