Programa orienta sobre aspectos jurídicos, sociais e psicológicos no processo de adoção.
O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), dentro do Programa Preparatório para Habilitação à Adoção, vai esclarecer, informar e orientar postulantes à adoção da 7ª Zona Judiciária da Comarca de Guarapari (sede), que abrange os municípios de Marataízes, Itapemirim, Anchieta, Piúma, Iconha, Alfredo Chaves e Presidente Kennedy. Assistentes sociais e psicólogos das Centrais de Apoio Multidisciplinares preparam os postulantes à adoção para informar e esclarecer a pessoa que pretende adotar sobre os aspectos jurídicos, sociais e psicológicos no processo de adoção, levando-a a conhecer melhor e refletir mais sobre seu projeto adotivo.
A capacitação será realizada dias 13 e 14 de agosto, em Itapemirim. A equipe multidisciplinar vai esclarecer os interesses em adotar sobre o programa, que faz parte da etapa de habilitação para adoção, pois não pode se habilitar quem não tiver concluído o curso preparatório. Todos que postulam adotar têm que participar do programa, pois além da determinação legal, é importante que o postulante conheça e discuta todos os aspectos da adoção para que esta possa ter êxito, dando mais segurança para as crianças e adolescentes que, não podendo viver com suas famílias de origem, têm na adoção a garantia efetiva de uma família.
Outros objetivos são conduzir os pretendentes a reflexões sobre a motivação pessoal para adoção, correlacionando com as necessidades das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional; promover o diálogo e a troca de experiências entre os pretendentes à adoção, adotantes e adotados; estimular a reflexão do tema ‘adoção’, seus mitos e preconceitos, buscando dessa forma a quebra de antigos paradigmas e o surgimento de uma nova cultura de adoção em nosso país e também estimular a criação de uma rede de apoio, a fim de que pais e filhos adotivos não se sintam sozinhos na experiência de família construída pelos laços de afeto.
No ano de 2012, o Poder Judiciário capixaba nomeou novos servidores para atuar em demandas diversas, especialmente na área da Infância e Juventude, a Corregedoria Geral da Justiça através da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA/ES), em parceria com a Coordenadoria das Varas da Infância e Juventude, ofereceu nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, uma capacitação para 63 técnicos que atuam nas Varas da Infância e Juventude e Centrais de Apoio Multidisciplinar, visando subsidiá-los para posteriormente ministrarem o curso preparatório para pretendentes à adoção em suas respectivas comarcas.
O Programa Preparatório para Habilitação à Adoção é uma preparação psicossocial e jurídica dos postulantes à adoção e foi incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECRIAD) pela Lei 12.010/09 (artigo 50, § 3º E 197 – c ). No Espírito Santo, algumas comarcas que possuíam equipe multidisciplinar faziam uma preparação de seus pretendentes para adoção, mas efetivamente o programa passou a ser realizado pelas Varas da Infância e Juventude a partir da publicação da nova legislação.
A lei preconiza que a inscrição de pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes, deverá ser obrigatoriamente precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica. E esta etapa é considerada como uma oportunidade para que os pretendentes à adoção possam exprimir suas dúvidas, anseios, angústias, trocar ideias, experiências, repensar preconceitos e conhecer as crianças e adolescentes que estão nas instituições de acolhimento à espera de uma família.
Alguns postulantes desistem de adotar após fazerem o curso, pois percebem que não possuem um projeto adotivo bem estruturado. Por outro lado, após o curso, que busca sensibilizar para a adoção tardia e inter-racial, alguns postulantes mudam o perfil da criança que pretendiam adotar, não fazendo mais tantas exigências como antes, quanto à etnia, por exemplo, e passando a adotar crianças maiores, aceitando grupos de irmãos, etc, aumentando assim a oportunidade de muitas crianças e adolescentes terem uma família.
“O programa é muito positivo, pois a preparação dos postulantes diminui os riscos de insucesso na adoção, dando mais segurança para a criança”, afirma a coordenadora da CEJA, Maria Inês Valinho de Moraes.
Vitória, 12 de agosto de 2014
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