Descrição do projeto:
A família é considerada a instituição mais antiga da sociedade humana, responsável pela construção da base do ser humano em desenvolvimento, e, por consequência, elemento fundante da própria organização social. Para além do vínculo afetivo, a família representa o respeito à dignidade da pessoa humana, conforme expresso no art. 1º, inciso III da CRFB/1988. Já o artigo 226 da CRFB/88 estabelece que a família tem especial proteção do Estado, assim como assegura às crianças e aos adolescentes o direito à convivência familiar e comunitária. Esse entendimento reforça a compreensão maior, da importância da família nas relações sociais e constituição da subjetividade do indivíduo, o que a posiciona numa condição de relevância quando visamos contribuir em processos de ressocialização, como no caso das condenadas por qualquer tipo de crime.
Nesse sentido, foi idealizado pela Supervisão/Coordenadoria da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Estado do ES em parceria com ONG’S, o Projeto “Comemorar”, que busca promover convivência familiar das presidiárias que utilizam o “Berçário do Presídio Feminino”, desenvolvendo atividades que visem o fortalecimento do vínculo de mães encarceradas, seus filhos e os futuros detentores da guarda provisória, após os 6(seis) meses de amamentação, quando se inicia o momento do desligamento e entrega de seus bebês pelas mães para o convívio fora das dependências do Presídio com a família extensa. Para além de promover a manutenção do vínculo afetivo e familiar, são realizadas orientações jurídicas durante um evento festivo, em comemoração ao Dia das mães.
Público alvo:
Mães encarceradas, seus filhos e os futuros detentores da guarda provisória de sua família extensa.
Objetivos:
• Garantir o direito constitucional da criança em conviver com as mães mesmo durante o período de cumprimento da pena.
• Fornecer orientação jurídica às presidiárias do Berçário acerca dos direitos e deveres constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Homenagear as mães da Penitenciária Feminina, valorizando-as e contribuindo para humanização no ambiente penitenciário.
• Promover a construção dos laços afetivos de mães e filhos, em um ambiente festivo.
• Proporcionar estratégias de valorização da autoestima da presidiária, como mulher e mãe, trabalhando valores humanos com ênfase na família, educação e infância.
• Estabelecer o contato de presidiárias e pessoas da família extensa que ficarão com a guarda dos menores, após o término da amamentação.
Organizadores:
• Equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude – Tribunal de Justiça do ES;
• Equipe de Voluntários de Terceiro Setor, cadastrados previamente no Setor de Segurança do Presídio.
Reportagem: