Um dos objetivos do curso é melhorar o atendimento prestado ao cidadão diariamente.
A Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes) promove, durante esta semana, um curso para tratar dos principais “Aspectos Legais e Sociais da Guarda e da Tutela”. A formação é uma oportunidade para os servidores do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aprimorarem o conhecimento na área para melhor atender à demanda do cidadão. O curso começou nessa segunda-feira (25) e segue até o dia 29 deste mês.
De acordo com a assistente social e instrutora do curso, Vera Suzana Miranda Suzano Rutsatz, o objetivo do curso é tratar das principais diferenças e conceitos do tema. “O curso vem esclarecer como são aplicadas as guardas e tutelas, quais são as prioridades e responsabilidades sociais. Além disso, a formação tem abordado os graus de parentesco, os procedimentos necessários e, principalmente, a importância da guarda e da tutela, enquanto objetos sociais”, disse a servidora, que atua na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha.
A instrutora do curso comentou que o evento vai mostrar que, diferente da guarda, a tutela trata de um direito de interesse daquelas crianças ou adolescentes que não estão sujeitos à proteção, inclusive, a administração de seus bens patrimoniais. “Com a tutela a criança ou adolescente recebe uma família substituta com o objetivo de suprir a carência da representação legal. Tendo em vista que a tutela pressupõe a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais. Além disso, a tutela só vale para crianças e adolescentes órfãos ou com pais ausentes”, explicou a servidora.
Já sobre a guarda, Vera ressaltou que ela é voltada para aqueles casos em que a criança não pode ser criada por seus genitores e, em virtude disso, é atribuído ao guardião o vínculo de representação jurídica, tendo que promover a assistência moral, material e educação para a criança ou adolescente.
Para a servidora, as dúvidas em torno do tema são recorrentes e muitas vezes falta informação ao cidadão que procura o Judiciário. “O debate sobre este tema tem o objetivo de orientar aqueles que procuram a Justiça em busca de alguma orientação, quanto à diferença da tutela para a guarda. Apesar do assunto ser mais comum no âmbito das Varas da Infância e da Juventude, os cidadãos tem procurados outros setores para tirar as dúvidas”,
Além disso, o curso vai contribuir com a formação do servidor tanto no âmbito legal, quanto social. “Um curso como esse faz com que os servidores sejam cada vez mais capacitados, não só de forma legal, mas social e cultural. E consequentemente, faz com que o cidadão não se sinta desamparado na sociedade”, finalizou Vera Suzana Miranda.
Vitória, 27 de agosto de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Elza Silva e Jéssica Cardoso | elcrsilva@tjes.jus.br