Tribunal de Justiça promoveu o encontro em que adolescentes conheceram seus direitos e deveres.
“Se você quiser mudar a sociedade, precisa enxergar”. Com esta tônica, 33 alunos da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) fizeram uma visita ao Centro Socioeducativo de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei (CSE), em Tucum, Cariacica, na tarde desta sexta (07). A visita faz parte da disciplina “O Direito da Infância e da Juventude”, dentro do programa da Cartilha do Adolescente em Conflito com a Lei.
O programa, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem supervisão e coordenação das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), com o apoio e participação da FDV. Sob a supervisão direta da desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, supervisora das Varas da Infância e da Juventude do Espírito Santo, que também é professora da Faculdade de Direito.
Após preparação específica no tema, os alunos repassaram aos adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa do CSE, ensinamentos sobre seus direitos, deveres e garantias. A eles é entregue a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, produzido pelo CNJ. De acordo com a magistrada Eliana Munhós, “os estudantes de Direito repassam as noções de cidadania para os socioeducandos e, nas conversas em grupo, tentam obter informações se o Estado está garantindo seus direitos fundamentais”.
A atividade visa também permitir aos adolescentes o conhecimento de como os alunos do meio acadêmico podem ajudá-los a entender sobre seus direitos e deveres. Júlia Belloti Munhão, aluna da FDV, disse que a implantação do programa na sala de aula é importante para a formação de futuros advogados. “Somos o futuro do Sistema Judiciário, por isso é muito importante esta interação. A visita é importante para enxergarmos coisas que não são vistas, para discutirmos o que acontece na sociedade e nestes ambientes em que o adolescente é privado de liberdade”, concluiu.
Amanda Aragão e Klinsman de Castro, que hoje estagiam na Defensoria Pública, abordaram a importância de se inscrever nesta disciplina opcional, para sair da teoria e ver na prática como profissionais podem ter uma visão mais humanística e ética da proposta pedagógica dos encontros para estudos do direito da Infância e da Juventude.
O adolescente R.F., há um ano e meio na unidade, achou positiva a vista dos estudantes. “Aqui reivindicamos o nosso direito por meio do diálogo. O que não acontece em outras unidades. Os educadores nos respeitam e através de conversas temos a solução dos conflitos”. Já G.F afirma que para estar ali, sabe que erraram, mas sabemos que também temos direitos. “O que vale é conquistarmos nossos direito demonstrando confiança em nossa recuperação”.
Hoje há 64 socioeducandos no CSE, e quatro deles frequentam escola de ensino regular, além do que há 10 trabalhando fora da unidade. Esta interação social possibilita o convívio em comunidade. Outra unidade já visitada pelos estudantes foi a Unidade de Internação Metropolitana (Unimetro), em Xuri, Vila Velha.
Vitória, 7 de novembro de 2014.
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