Reconhecimento voluntário de paternidade reuniu pais e mães nesta quarta na Faesa.
“Para o meu filho significa um nascer de novo”. Assim definiu Rosane Jesus Patrício, educadora de 40 anos sobre a participação no projeto “Meu Pai é Legal”. O pai de seu filho, Mário César Monteiro de Assis, 40 anos, autônomo, que já era presente, mas que há tempos queria registrá-lo, viu na oportunidade oferecida pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em parceria com a Faesa e Prefeitura de Vitória, a chance de realizar o sonho do filho. A ação foi realizada nesta quarta (12) no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade, que fica na Avenida Vitória, na Capital.
“O meu filho, de 12 anos, está muito feliz. Até escolheu como quer o nome, juntando os sobrenomes do pai e o meu”, contou Rosane, que trabalha em um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) de Vitória e no próprio local de trabalho recebeu a informação sobre o projeto. “O pai, cabe ressaltar, queria registrá-lo desde o nascimento. Eu não quis. Mas como meu filho me cobrava isso, vi no ‘Meu Pai é Legal’ uma oportunidade de realizar o registro”, destacou Rosane, acompanhada do pai, que disse que a atitude é muito importante para a criança.
O “Meu Pai é Legal” é voltado para crianças e adolescentes em idade escolar e adultos que não possuem paternidade estabelecida no registro de nascimento, independente de situação financeira, social, cultural, entre outras.
Segundo a magistrada Janete Pantaleão, Coordenadora das Varas da Infância e da Juventude do Estado, a criança é, acima de tudo, uma pessoa que possui direitos os quais não tem capacidade de exigir por si própria. Enquanto os pais estão na audiência, as crianças que muitas vezes os acompanham participam de atividades recreativas e lúdicas em uma sala reservada para este fim. E uma novidade foi anunciada pela juíza: a partir do próximo mês o Tribunal de Justiça terá um Núcleo Permanente de Reconhecimento de Paternidade Voluntária.
Emoção
Há casos em que o pai também se mostra emocionado em registrar o filho ou filha. Jocimar Herculano Vieira, 27 anos, lavrador de café, não vive com a mãe da menina de quase 2 anos. Mas deseja um convívio em harmonia com a filha mais nova, Patrícia, de 5 meses. “Estou emocionado e vou buscar vê-la e ser presente na vida dela, apesar de morar no interior. Meus pais me incentivaram a registrar e eu concordei desde o início”. Os pais de Jocimar, Antônio Vieira, 67 anos, e Valdete Herculano, de 60, inclusive, acompanharam o filho na audiência e afirmam que junto ao registro vêm os deveres dele para com a criança.
Na primeira fase do projeto, realizada no mês passado em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) de Vitória, aconteceram as oitivas (audições) com as mães, quando elas manifestaram o interesse de participar do projeto.
Depois dessa fase, agentes voluntários da Coordenadoria dos Agentes Voluntários de proteção à Criança e ao Adolescente entregaram os mandados de notificação, apesar de algumas dificuldades, como endereços incompletos, e porque nos bairros, por exemplo, as pessoas conhecem os homens pelo apelido, e não pelo nome e sobrenome. De acordo com Viviane de Sá Pimentel, que coordena os agentes, a iniciativa é um sucesso porque há pais que já queriam fazer o registro e já esperavam ser notificados. Um dos agentes, Rubens Alves Fluminense, disse que pais recebem bem a informação, outros não.
Janete Pantaleão falou que os pais que têm dúvidas sobre a paternidade têm processos encaminhados ao Ministério Público, que providencia a realização de exames. Isto ocorre sem judicialização, ou seja, sem processo na Justiça.
Na segunda etapa, realizada nesta quarta (12), as mães atendidas foram convidadas a dar sequência nos processos de paternidade que serão realizados com o apoio do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Faesa. Além disso, os pais que não participaram da primeira fase, mas têm interesse em registrar a criança mesmo não sendo o pai biológico, podem comparecer à Faculdade para participar da iniciativa. Eles devem estar munidos dos documentos pessoais e a certidão do filho, bem como o comprovante de residência.
Um caso que chamou a atenção foi o de Augusto Carlos Moreira, 49 anos, encarregado de firma. Ele viu em um programa de TV na manhã desta quarta que o evento ia ocorrer e viu nele a oportunidade de registrar, mesmo não sendo o pai biológico, a filha, hoje com 11 anos, de sua esposa, com quem convive há 4. “Fui muito bem atendido e ia fazer uma surpresa à minha esposa e à minha filha, mas faltaram alguns documentos da mãe. Porém o processo já está encaminhado, e foi muito mais fácil de resolver do que em um cartório, onde eu teria que entrar em um processo de adoção”, ressaltou.
A magistrada Janete Pantaleão afirmou que o caso de Augusto, por se tratar de uma adoção unilateral, terá apoio do Núcleo de Prática Jurídica da Faesa, que recolherá os documentos, tornando fácil e rápida a solução na Justiça. “O pai já tem uma união estável com a mãe, por isso não há necessidade de judicializar este caso”.
A coordenadora das Varas da Infância contou que um pai que foi notificado compareceu à Faculdade. Mas a mãe, que pediu o registro, não estava presente. Ele se mostrou preocupado com a situação do suposto filho de 3 anos. “Desculpe, mas eu não tenho certeza se é meu filho e quero saber se há como pesquisar isso, pois a mãe é dependente química e nem veio aqui hoje. Se ele for mesmo meu filho, quero cuidar dele e pedir a guarda!”. A juíza Janete Pantaleão disse que o caso será comunicado ao Conselho Tutelar, que vai verificar a situação de risco da criança, e ao Ministério Público, para verificar a paternidade com exame de DNA.
Na etapa de hoje, foram realizadas audiências entre os pais com a presença do juiz e do promotor, a fim de solucionar as pendências entre as partes. Na oportunidade, foram tomadas todas as providências para o registro de paternidade mediante gratuidade do registro de nascimento. Em casos em que o processo não foi solucionado durante a audiência, a ação seguiu os trâmites jurídicos.
O coordenador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faesa, Flávio Barroca e Garcia, afirma que 52 alunos do curso de Direito da Faculdade se inscreveram para atuar de forma voluntária do projeto “Meu Pai é Legal”. “É um trabalho enriquecedor para que o aluno veja na prática o que vê na teoria. O plano pedagógico tem como foco principal a possibilidade de levar justiça a quem necessita.” A psicóloga do Núcleo e professora do curso de Direito, Fernanda Helena de Freitas Miranda, reforçou que o plano pedagógico tem o enfoque de humanizar o atendimento jurídico. “Tratamos da Justiça Restaurativa, de uso da lei para pacificar a relação. É importante que a pessoa se coloque no lugar do outro, prevenindo conflitos”, finalizou.
Adriana Almeida Machado Cerillo, pedagoga do Cmei Terezinha Vasconcellos Salvador, no bairro Romão, afirma que foi observada melhora na autoestima do aluno que tem o registro do nome do pai junto ao da mãe na certidão de nascimento. Eles ficavam isolados, introvertidos. “Houve melhora na socialização, as crianças ficam empolgadas para desenvolver atividades. Por isso percebemos como é importante ter o nome do pai no registro de nascimento”. Eugênia Silva, diretora do Centro Laurentina Mendonça Corrêa, no bairro Consolação, realizou um trabalho com as mães, falando sobre a importância do “Meu Pai é Legal”. “Percebendo o interesse das mães, expliquei sobre o projeto individualmente a cada uma. Um dos casos mostra que o pai, mesmo não sendo o biológico, leva a criança de 6 anos ao Centro e se percebe a felicidade dela! O programa, hoje, incentivou e ajudou a concretizar o que já se percebia na convivência de ambos”, afirmou. Para casos como esse, se percebe o resgate do direito da criança. Nada mais justo que ter o nome do pai no registro de nascimento, complementa a pedagoga do Cmei Luiz Carlos Grecco, Marilene Gomes Petronetto Fafá.
A iniciativa do Tribunal de Justiça do Espírito Santo é realizada em parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
Dados
No Espírito Santo, em 2010, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), existiam em torno de 75 mil crianças/adolescentes matriculados na rede pública de ensino sem a paternidade reconhecida. Esses dados foram alterados com as ações do projeto Meu Pai é Legal, com ações de averiguação oficiosa, promovidas pelo Ministério Público e ações de Investigação de Paternidade, promovidas pela Defensoria Pública.
No município de Vitória, este ano, são aproximadamente 4.200 crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino sem o nome do pai no registro. Outras Comarcas, por meio das Varas da Infância e da Juventude e Registros Públicos, realizam cotidianamente as mesmas ações visando o reconhecimento voluntário de paternidade.
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PROGRAMA NACIONAL O programa Pai Presente, da Corregedoria Nacional de Justiça, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro de nascimento tem sua base na Lei Federal nº 8.560/92, Provimentos nº 12 e 16 de Conselho Nacional de Justiça. |
Vitória, 12 de novembro de 2014
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