O curso teve a presença de 26 inscritos para a seleção de agente da 1ª Vara de Vitória.
O curso Capacitação do Agente Voluntário de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizado dias 4 e 5/11, pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em parceria com a Escola de Magistratura do Espírito Santo (EMES), teve a presença de 26 participantes, inscritos para a seleção de Agente Voluntário da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Vitória.
O objetivo foi o de esclarecer os aspectos relacionados às atribuições do agente voluntário e os procedimentos dispostos na Lei nº 8.069/90 e no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça. Além da abordagem jurídica, o curso proporcionou a reflexão sobre aspectos sociais e psicológicos referentes à temática da Infância e da Juventude, visando subsidiar os agentes na constituição de uma prática ética e comprometida com a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diante do sucesso desta iniciativa, as propostas da Coordenadoria são de ampliar a abrangência da capacitação para outras comarcas, inclusive, do interior do Estado, e a redação de um Código de Ética dos Agentes Voluntários, o que legitimaria as ações dos mesmos.
Do conteúdo programático do curso constaram a doutrina da proteção integral e o princípio da prioridade absoluta; legislação infanto-juvenil; serviço voluntário; atribuições previstas no código de normas; normas e procedimentos ; equiparação do agente voluntário a servidor público para efeitos penais e ética.
As aulas foram ministradas pela equipe multidisciplinar da Coordenadoria da Infância e da Juventude, composta pela assistente social Andreia Gomes da Silva, o psicólogo Joel Fernando Brinco Nascimento e Aldair Procópio, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude.
Vitória, 14 de novembro de 2014
Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES
Texto: Marcia Brito – mcbrito@tjes.jus.br