Ano 2020:
- 2020 – Decreto 4601-R – de 18/03/2020 – Dispõe sobres as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
- 2020 – Portaria Nº 06-R IPAJM – de 16/04/20. Trata do comparecimento de servidores públicos ao IPAJM para as perícias médicas.
- 2020 – Portaria Nº 07-R de 15/05/2020 – prorrogação IPAJM – Período de suspensão das perícias médicas novamente prorrogado até o dia 15/06/2020
- 2020 – Portaria 13-R IPAJM – Trata do retorno das atividades de perícia médica do IPAJM a partir do dia 20/07/2020.
Ano 2019:
Ano 2012:
- 2012 – Portaria Nº 005 – Normatiza procedimento de pericia.pdf
- 2012 – Portaria Nº 16-R – Licenca para atividade politica dos servidores candidatos a mandato eletivo.pdf
Ano 2011:
Ano 2009:
- 2009 – Portaria Nº 001 – Implanta a Central de Conciliacao de Precatorios.pdf
- 2009 – Portaria Nº 037-R – Recadastramento dos Aposentados.pdf