ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO Nº 317/2015
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o recebimento do ofício da lavra do Exmo. Sr. Dr. Augusto Passamani Bufulin, MM Juiz de Direito Diretor do Fórum de Viana – Comarca da Capital, protocolizado sob o número 2015.01.703.412, onde relata a necessidade de otimizar o funcionamento do Foro anexo de Viana – Areinha;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 58 da Resolução 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
ESTABELECER que, a partir de 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira) o expediente forense no anexo “Areinha” do Fórum de Viana, seja das 11h (onze horas) às 17h (dezessete horas), pelas razões expostas acima, até ulterior deliberação.
Publique-se por 05 (cinco) dias consecutivos.
Vitória/ES, 10 de dezembro de 2015.
Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES