ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 003/ 2016
O Excelentíssimo Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as informações oriundas da Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal de Justiça, no expediente 2016.00.015.290, acerca da impossibilidade de finalização dos ajustes técnicos relativos à instalação dos equipamentos de informática e cabeamento para o link de dados no 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória e Justiça Comunitária de Vitória/ES,
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a suspensão da distribuição de novos feitos para o 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória, estabelecida pelo Ato Normativo TJES nº 315/2015 entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2016, cabendo à Secretaria de Tecnologia e Informação a adoção das medidas pertinentes no sistema PROJUDI.
Ar. 2º. PRORROGAR a suspensão darealização de audiências, da contagem de prazos processuais e atendimento ao público no 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis de Vitória, bem como na Justiça Comunitária, estabelecida pelo Ato Normativo TJES nº 315/2015,entre os dias 11 e 15 de janeiro de 2016.
Art. 3º. Os casos omissos serão analisados pela Presidência do Tribunal de Justiça.
Art. 4º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 08 de janeiro de 2016.
Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício do TJES