Estado do Espírito Santo
PODER JUDICIÁRIO
Tribunal de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 001/2016
Altera os Anexos da Resolução nº 005/2015, que versa sobre concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno,
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade na aplicação de medidas de austeridade na condução e realização das despesas públicas, especialmente em face da conjuntura econômica atual e da expectativa de redução da arrecadação da unidade Fundo Especial do Poder Judiciário (redução de receita), de acordo com o que dispõe a Lei Complementar Federal nº 151/15,
RESOLVE:
Art. 1º Os Anexos da Resolução nº 005/15 passam a vigorar, até ulterior deliberação, conforme Anexos desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 13 de janeiro de 2016.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente
ANEXO I
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS NACIONAL MAGISTRADOS E SERVIDORES
(Em R$ / dia)
|
CATEGORIA |
CARGO OU FUNÇÃO |
DENTRO DO ESTADO |
FORA DO ESTADO |
|
1 |
Desembargadores |
461,20 |
713,00 |
|
2 |
Juízes de Direito |
415,08 |
677,00 |
|
3 |
Juízes Substitutos |
373,57 |
643,00 |
|
4 |
Secretário Geral, Subsecretário Geral, Assessores de Nível Superior, Chefes de Gabinete da Presidência, Vice Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça e de demais Desembargadores, Secretários, Coordenadores e Diretores de Secretarias |
258,00 |
428,00 |
|
5 |
Servidores em atividade de correição no acompanhamento aos Magistrados Corregedores |
232,00 |
400,00 |
|
6 |
Demais servidores ocupantes de cargos da estrutura do Poder Judiciário |
180,00 |
360,00 |
ANEXO II
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS FORA DO PAÍS MAGISTRADOS E SERVIDORES
(Em US$ / dia)
|
CATEGORIA |
CARGO OU FUNÇÃO |
VALOR NO EXTERIOR |
|
1 |
Desembargadores |
485,00 |
|
2 |
Juízes de Direito |
460,00 |
|
3 |
Juízes Substitutos |
436,00 |
|
4 |
Secretário Geral, Subsecretário Geral, Assessores de Nível Superior, Chefes de Gabinete da Presidência, Vice Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça e de demais Desembargadores, Secretários, Coordenadores e Diretores de Secretarias |
291,00 |
|
5 |
Demais servidores |
261,00 |
REFERANDADA PELA RESOLUÇÃO Nº 011/2016 – DISP. 22/06/2016