ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO Nº 005/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolado neste Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.032.732, da lavra do Exmo. Sr. Dr. Rafael Murad Brumana, Juiz de Direito designado para responder pela Vara de Execuções Penais de Vila Velha, comunicando que estará disponibilizado novo espaço para funcionamento daquela e que foi designado o dia 18 de janeiro de 2016, segunda-feira próxima, para o início da transferência e organização das novas instalações, quando serão transportados, dentre outros, móveis e mais de 6.000 guias de execução,
RESOLVE:
DETERMINAR, pelas razões acima expostas, a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais na Vara de Execuções Penais de Vila Velha,no período de 18 a 22 dejaneiro de 2016, ressalvado-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 15 de Janeiro de 2016.
Desembargador Annibal de Rezende Lima
Presidente