ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA-ES
ATO NORMATIVO n° 009/2016
Altera a composição do Grupo de Trabalho para estabelecer a Política de Conciliação de processos envolvendo Execuções Fiscais no Estado do Espírito Santo.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 212/2015, publicado no Diário da Justiça de 23/09/2015, que instituiu Grupo de Trabalho para estabelecer a Política de Conciliação de processos envolvendo Execuções Fiscais no Estado do Espírito Santo;
CONSIDERANDO o Ato Especial nº 658/2015, publicado no Diário da Justiça de 15/12/2015, que colocou a Exmº Srº Drº Anselmo Laghi Laranja à disposição da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça;
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição dos membros do Grupo de Trabalho para estabelecer a Política de Conciliação de processos envolvendo Execuções Fiscais no Estado do Espírito Santo, para fins de:
I – EXCLUIR:
Exmº Sr. Juiz de Direito ANSELMO LAGHI LARANJA;
II – INCLUIR:
Exmº Sr. Juiz de Direito GUSTAVO MARÇAL DA SILVA E SILVA.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 212/2015.
Publique-se.
Vitória/ES, 18 de janeiro de 2016.
Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente