Voltar para Atos Normativos – 2016

025 – Mantém suspensa distribuição de novos feitos 4º Juiz. Esp.Cível Serra – Disp:16/02/16-REVOGADO

Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça

Gabinete da Presidência

 

ATO NORMATIVO nº 025/2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o teor das informações contidas no expediente protocolado neste Tribunal sob o número 2016.00.077.112, subscrito pelo Doutor Luciano Costa Bragatto, Coordenador dos Juizados Especiais, que noticia que até a presente data não foi possível concluir os trabalhos de adequação das instalações físicas do 4º Juizado Especial Cível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de modo a propiciar uma estrutura que atenda satisfatoriamente aos magistrados, servidores e jurisdicionados;

 

RESOLVE:

 

DETERMINAR que seja mantida a suspensão da distribuição de novos feitos para o 4º Juizado Especial Cível do Juízo da Serra, até ulterior deliberação, cabendo à Secretaria de Tecnologia da Informação a adoção das medidas pertinentes no sistema PROJUDI.

 

Publique-se.

 

Vitória, 12 de Fevereiro de 2016.

 

DesembargadorAnnibal de Rezende Lima

Presidente

 

REVOGADO PELO ATO NORMATIVO 045/2016 – DISP. 31/03/2016