Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo
Tribunal de Justiça
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO nº 034/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o teor das informações contidas no expediente protocolado neste Tribunal sob o número 2016.00.288.153, subscrito pela Drª. Danielle Nunes Marinho, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Vitória, que comunica acerca de infiltrações e vazamentos nas instalações da referida unidade judiciária, inviabilizando, assim, o desempenho das atividades forenses;
CONSIDERANDO que o prazo para solução do problema é de 05 (cinco) dias úteis, conforme informação da Secretaria de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão do atendimento ao público e dos prazos e atos processuais na 2ª Vara Cível de Vitória, nos períodos de 09 a 11 de março de 2016 e de 14 a 15 de março de 2016, ressalvado-se, contudo, a apreciação das medidas urgentes.
Publique-se.
Vitória, 08 de Março de 2016.
DesembargadorAnnibal de Rezende Lima
Presidente