ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 03/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno,
RESOLVE:
Art. 1º – DISPENSAR, a pedido, “ad referendum” do Egrégio Tribunal Pleno, o Exmº Sr. Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior das funções de Coordenador do NUPEMEC – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Vitória, 21 de Março de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente