ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO Nº 066/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Annibal de Rezende Lima, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 58, da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo – que atribui ao Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça competência geral para exercer a superintendência de todo serviço judiciário, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário Estadual;
CONSIDERANDO o teor do expediente protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça sob o número 2016.00.648.646, subscrito pela Exmª. Srª. Drª. Fábia Médice de Medeiros, MMª. Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de São Mateus, informando que no dia 18.05.2016 ocorreránoMunicípioa passagem da Tocha Olímpica, de forma que o trânsito será interrompido em diversas vias principais e secundárias, no período de parte da manhã e por toda a tarde, conforme determinação da Prefeitura Municipal, dificultando, assim, o regular acesso ao Fórum local;
CONSIDERANDO que a passagem da TochaOlímpica nas vias de acesso ao Fórum ocasionará transtornos de deslocamento aos servidores, jurisdicionados e operadores do direito em geral;
RESOLVE:
ESTABELECER que o expediente forense na Comarca de São Mateus, no dia 18 de Maio de 2016, tenha início às 08h e término às 12h, com compensação de uma hora de trabalho a mais nos dias subsequentes (19 e 20 de Maio de 2016).
Publique-se.
Vitória, 16 de Maio de 2016.
Des. Annibal de Rezende Lima
Presidente