ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO NORMATIVO N.º 072/2016
O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que os imóveis que atualmente abrigam os Fóruns Cível e Criminal do Juízo de Vitória – Comarca da Capital apresentam-se muito antigos e que, em razão do decurso do tempo, do crescimento do quadro de magistrados e servidores e da necessidade do uso de tecnologia, suas instalações tornaram-se insuficientes para possibilitar adequada prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de contratação de locação de imóvel, nos moldes descritos no item 5, do projeto básico, protocolado sob o n.º 2016.00.298.807, para atender, provisoriamente, tal demanda, enquanto se realizam as obras de reforma e manutenção necessárias nas instalações de ambos os Fóruns, cujo planejamento aponta para início das obras no Fórum Cível;
CONSIDERANDO, também, a publicação do Edital de Chamamento Público para Locação nº. 001/2016, disponibilizado no e-Diário da Justiça do dia 18 de Maio de 2016 e
CONSIDERANDO, por fim, que as propostas encaminhadas, por força do referido edital, de chamamento público serão pré-qualificadas pela unidade de Engenharia, deste Egrégio Tribunal de Justiça, e, posteriormente, analisadas por comissão responsável pela escolha do novo imóvel.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir Comissão responsável pela escolha de imóvel para locação referente ao Edital de Chamamento Público 001/2016, que será composta pelos seguintes membros:
I – Des. Fernando Estevam Bravin Ruy, que a presidirá;
II – Dr. Anselmo Laghi Laranja – Juiz Auxiliar da Presidência;
III – Dr. Marcelo Menezes Loureiro – Juiz de Direito Diretor do Foro do Juízo de Vitória;
IV – Dr.. Marcelo Tavares de Albuquerque – Secretário-Geral do Tribunal de Justiça;
V – Dr. Wagner Oliveira Marques – Secretário de Engenharia, Gestão Predial e Manutenção de Equipamentos do Tribunal de Justiça;
VI – Sr. Anderson Perciano Fanelli – Assessor de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça;
VII – Um representante da Associação dos Magistrados do Estado do Espírito Santo (AMAGES);
VIII – Um representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (SINDIJUDICIÁRIO)
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória, 15 de Junho de 2016.
Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
Presidente