083 – Altera, no artigo 1º do Ato Norm. nº 068/2016, comp. Comitê de Juízes do PJE- disp. 18/07/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

 

ATO NORMATIVO nº 083/2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o requerimento e a justificativa apresentada no Ofício Gab. nº 32/2016 (protocolo nº. 2016.00.993.362), encaminhado pela Exmª. Srª. Desembargadora Janete Vargas Simões,Presidente do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, a esta Egrégia Presidência;

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. – Alterar, no artigo 1º do Ato Normativo nº 068/2016, a composição do Comitê de Juízes do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, para fins de:

I – Excluir, a pedido, a Exmª. Srª. Juíza de Direito Silvana Maria Ferraz de Souza Fioret;

II – Incluir, em substituição, o Exmº. Sr. Juiz de Direito Daniel Peçanha Moreira.

 

 

Art. 2º. Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos do Ato Normativo nº 068/2016.

 

Publique-se.

 

Vitória, 15 de julho de 2016.

 

Des.ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Presidente