ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ATO NORMATIVO n° 107/2016
Altera a composição do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, instituído pelo Ato Normativo nº. 56/2016.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FABIO CLEM DE OLIVEIRA, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade da presença, no Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, de servidor com conhecimentos a respeito dos trâmites processuais para o bom desenrolar dos trabalhos;
CONSIDERANDO as tratativas formalizadas nos autos do expediente nº. 2016.00.190.169, em especial a requisição formulada pela Secretaria de Tecnologia da Informação por meio do Memorando STI nº. 087/2016 e as justificativas apresentadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio do Despacho nº. 419/2016;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição do artigo 1º, inciso VIII, do Ato Normativo nº. 56/2016, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, o qual fixa os membros do Comitê de Elicitação de Requisitos e Negócio do Processo Judicial Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo – CGPJe/TJES, para fins de:
I – Excluir o servidor Roberto Carlos Moreira Braga;
II – Incluir, em substituição, a servidora Mariah Bassini Frizzera.
Art. 2º – Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Vitória/ES, 03 de outubro de 2016.
Des. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
Presidente em exercício