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113 – Constitui Comissão p/elaborar projeto de Resolução/adaptar R.Int.Col.Recursal-disp. 20/10/2016

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

 

ATO NORMATIVO Nº 113/2016

 

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Constituir Comissão destinada a elaborar projeto de Resolução, visando adaptar o Regimento Interno do Colegiado Recursal do Estado do Espírito Santo ao novo Código do Processo Civil, que será integrada pelos seguintes membros:

I   –  Desembargadora Janete Vargas Simões, que presidirá;

II  – Giselle Onigkeit, Juíza de Direito;

III – Gustavo Reggiani Mattedi, Juiz de Direito;

 

PUBLIQUE- SE

 

Vitória,  19   de Outubro  de 2016.

 

Des. ANNIBAL DE REZENDE LIMA

Presidente