Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 38
Data: 08/07/2010
Revoga a Resolução 28/10 pub. dia 26/04/10.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 038/2010
O Exmº Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
Revogar a Resolução nº 028/2010, publicada no “DJ” de 26/04/2010, referente a comprovação para fins de pagamento de ajuda de custo.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 1º de julho de 2010.
Desembargador MANOEL ALVES RABELO
Presidente