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006 – 07/04/2008 Revoga a resolução 52/06 referente licença médica

Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 6
Data: 07/04/2008

Revoga a resolução 52/06 referente licença médica

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 006/08

O Exmº Sr. Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada nesta data,
RESOLVE:
Revogar a Resolução nº 052/2006, publicada no “DJ” de 02/10/2006, que regula a concessão de licença médica, no âmbito do Poder Judiciário do Espírito Santo, bem como o Ato Normativo nº 57/2006, publicado no “DJ” de 27/11/2006.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 03 de abril de 2008.

Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente