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009 – 23/03/2009 Referenda a Resolução nº 08/09 pub. dia 20/02/09

Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 9
Data: 23/03/2009

Referenda a Resol. 08/09 pub. dia 20/02/09

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 009/09

O Exmº Sr. Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão ordinária realizada nesta data,

RESOLVE:
REFERENDAR
a Resolução nº 008/2009, publicada no “DJ” de 20/02/2009, que dá nova redação ao art. 3º da Resolução nº 06/09.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 19 de março de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício