Biênio: 2004/2005
Ano: 2005
N°: 18
Data: 03/05/2005
Instituição do Fórum dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário do ES
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 18/2005
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA DECISÃO UNÂNIME DO EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, E
CONSIDERANDO que os servidores Técnicos Judiciários – Função Assistente Social – reúnem-se periodicamente para tratar de assuntos relacionados à prática profissional no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que estes técnicos atuam oficialmente no âmbito do Poder Judiciário nas Varas Especializadas da Infância e Juventude, Órfãos e Sucessões, Família, Execuções Penais e no Centro de Serviços Sociais do Tribunal de Justiça, o que proporciona uma diversidade de procedimentos e rotinas que precisam ser constantemente discutidas, avaliadas e reformuladas;
CONSIDERANDO que este tipo de espaço de discussão é importante para os profissionais, visando contribuir nos debates teóricos, produção de documentos/textos, atualização profissional, busca de soluções para os problemas cotidianos e desenvolvimento de novos projetos de intervenção;
CONSIDERANDO que a demanda ao Técnico Judiciário – Função Assistente Social – no Poder Judiciário vem crescendo gradativamente;
RESOLVE:
INSTITUIR, a partir desta data, o Fórum dos Assistentes Sociais do Poder Judiciário do Espírito Santo; e
APROVAR o seus estatuto, com as finalidades, normas e demais regras descritas nele contidas.
Vitória/ES, 28 de abril de 2005.
Des. ADALTO DIAS TRISTÃO
PRESIDENTE TJ/ES