Biênio: 2002/2003
Ano: 2003
N°: 2
Data: 10/02/2003
Referendar a Resol. 02/03 do Conselho da Magistratura
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 002/2003
O Exmº. Sr. Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista DECISÃO UNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno em sessão realizada em 06/02/03:
RESOLVE:
REFERENDAR a Resolução nº 002/03, do Egrégio Conselho da Magistratura, publicada no “DJ” de 23/01/03 e reproduzida em 24/01/03, que CONVOCOU o Exmº. Sr. Dr. FÁBIO CLEM DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito de Entrância Especial, para substituir o Exmº. Sr. Desembargador MANOEL ALVES RABELO, pelo período de 31 (trinta e um) dias, a partir de 03/02/03.
PUBLIQUE-SE.
Vitória, 06 de fevereiro de 2003.
Desembargador ALEMER FERRAZ MOULIN
Presidente