Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 28
Data: 28/12/2010
Fechamento Fórum Itaguaçu dia 27/12/2010.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Gabinete da Presidência
ATO NORMATIVO 64/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 184/10/SJ/JD/ES, da lavra do Exmo. Senhor Juiz de Direito, Dr. Luciano Costa Bragatto, Diretor do Fórum da Comarca de Itaguaçú, de 1ª Entrância, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o nº 2010.01.333.915;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum daquela Comarca, no dia 27 de dezembro de 2010, em razão das fortes chuvas que assolam o município;
DETERMINO que se afixe em local visível, nome e telefone do servidor que poderá ser contactado, se necessário .
Publique-se.
Vitória, 27 de dezembro de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente