Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 30
Data: 22/07/2010
Republicação Ato Normativo 30/10
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 30/2010
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel Alves Rabelo, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício GP nº 142/2010, da lavra do Ilustrissimo Senhor Dr. Homero Junger Mafra, MD Presidente da OAB-ES, protocolizado neste Tribunal sob o número 201.00.704.971;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR a suspensão dos prazos processuais e publicações entre os dias 4 e 10 de agosto de 2010, ocasião em que acontecerá a Semana do Advogado.
Publique-se.
Vitória, 19 de julho de 2010.
Desembargador Manoel Alves Rabelo
Presidente
Republicado por ter sido publicado com incorreção