Voltar para Atos Normativos – 2011

040 – 14/02/2011 Altera composição equipe trabalho const. pelo Ato Norm.40/10, ref. valores precatórios.

Biênio: 2010/2011
Ano: 2010
N°: 40
Data: 14/02/2011

Altera composição equipe trabalho const. pelo Ato Norm.40/10, ref. valores precatórios.

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Altera composição da equipe especial de trabalho constituída pelo Ato Normativo nº 40/2010, destinada à verificação de valores de precatórios.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO NORMATIVO Nº 40/2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,

Considerando os termos da Resolução nº 115 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de junho de 2010, que cria o Sistema de Gestão de Precatórios – SGP, implementando nova sistemática de atualização dos valores e controle de pagamento dos precatórios;

Considerando as alterações nas aplicações dos índices de correção monetária e taxas de juros nos termos das legislações específicas, não contemplada pela Tabela de Atualização Monetária e o programa de cálculos da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo;

Considerando a disponibilidade de recursos financeiros necessários ao pagamento dos precatórios e a complexidade dos cálculos devido ao lapso temporal e as mudanças ocorridas na economia nacional, demandando conhecimentos técnicos especializados para a prestação jurisdicional;

Considerando, finalmente, que com o encerramento do exercício de 2010 os diversos municípios deste Estado tem realizado os depósitos previstos pela EC n. 62/2010, gerando incremento no número de precatórios a serem conferidos, e consequente necessidade de ampliar a força de trabalho da Equipe Especial de Trabalho, criada pelo Ato Normativo n. 40/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – Incluir na composição da Equipe Especial de Trabalho, objeto do Ato Normativo nº 40/2010, os servidores Vânia Lúcia Leão Pereira, Analista Judiciário 02; Magno de Souza Negri, Analista Judiciário Especial e Ana Paula Cardoso Prata, Analista Judiciário 02.

Art.2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 11 de fevereiro de 2011.

Desembargador MANOEL ALVES RABELO

Presidente

OBSERVAÇÕES:

1) A servidora Ana Paula Cardoso Prata acha-se lotada no Juízo da Serra – Comarca da Capital, servindo junto à contadoria daquele Juízo. Já exerceu a chefia e declara poder integrar referida equipe, sem prejuízo de suas atribuições;

2) A servidora Vânia Lúcia Leão Pereira acha-se lotada no Cartório da Sexta Vara Criminal de Vila Velha. Já atuou junto às contadorias de Fundão e Cachoeiro de Itapemirim. Atuou na intervenção que se deu na Contadoria de Cachoeiro de Itapemirim. Declara ter condições de auxiliar na Equipe Especial de Trabalho, sem prejuízo de suas atribuições junto à unidade de origem;

3) O servidor Magno de Souza Negri acha-se lotado na Contadoria de Marilândia. Declara ter condições de contribuir nos serviços da Equipe Especial de Trabalho, um dia por semana, sem prejuízo das rotinas a seu cargo na unidade de origem. Atuaria sempre que convocado.