Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 10
Data: 26/02/2008
Fechamento Fórum de Vila Velha, juiz. especiais e 8ª Criminal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 10/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício SJ nº 505/08, datado de 20 de fevereiro de 2008, da lavra do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Moacyr C. De Figueiredo Côrtes, Diretor do Fórum de Vila Velha, Comarca da Capital de Entrância Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento do Fórum de Vila Velha, Comarca da Capital de Entrância Especial, incluindo os Juizados Especiais e a 8ª Vara Criminal, tendo em vista a realização de serviço de dedetização no dia 29 (sexta-feira) de fevereiro de 2008, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos, havendo, porém, atendimento através de Plantão Judiciário no Egrégio Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Vitória, 22 de fevereiro de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente