Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 11
Data: 28/03/2008
Cessa efeito do Ato Normativo 125/07.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 11/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ato Normativo nº 154/2007, publicado aos 17 de dezembro de 2007, que finalizou as atividades do Sistema de Cooperação Regional – Mutirão das Execuções Fiscais;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS do Ato Normativo nº 125/2007, publicado em 07 de novembro de 2007, que incluiu no quadro de pessoal do Sistema de Cooperação Regional os servidores Ricardo Teixeira da Cruz Rios, Cristiane Baêta Santos, Beatriz da Silva e Gabriel Grassi Pizetto.
Publique-se.
Vitória, 03 de março de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente