Biênio: 2008/2009
Ano: 2008
N°: 21
Data: 21/05/2008
Fechamento 8ª Vara criminal Vitória dia 26/05/08.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO NORMATIVO 21/2008
O Excelentíssimo Senhor Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 653/08, da lavra da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito Claudia Vieira de Oliveira Araújo, Titular da 8ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital, de Entrancia Especial;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR o fechamento da 8ª Vara Criminal de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, nos dias 26 (segunda-feira), 27 (terça-feira) e 28 (quarta-feira) de maio de 2008, tendo em vista a realização de mudança para suas dependências definitivas, quando, por este motivo, os prazos processuais ficarão suspensos.
Publique-se.
Vitória, 20 de maio de 2008.
Desembargador FREDERICO GUILHERME PIMENTEL
Presidente