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040 – 13/11/2009 Fechamento do Fórum de Cariacica entre 16 e 20/11/09

Biênio: 2008/2009
Ano: 2009
N°: 40
Data: 13/11/2009

Fechamento do Fórum de Cariacica entre 16 e 20/11/09

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO 40/2009

O Excelentíssimo Senhor Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON, Presidente em exercício do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 0931/2009, encaminhado pela Excelentíssima Sra. Juíza de Direito, Dra. Ivone Fátima Fontana Menezes, Diretora do Fórum de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, protocolizado neste Tribunal de Justiça sob o número 2009.01.061.021;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº 15/95 – Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que atribui ao Presidente do Tribunal de Justiça a competência geral para exercer a superintendência de todo o serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
AUTORIZAR
o fechamento do Fórum de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial, no período de 16 a 20 de novembro de 2009, tendo em vista mudança para as novas dependências deste, quando, por tal razão, os prazos processuais ficarão suspensos, devendo as questões urgentes serem apreciadas por cada juízo a que esteja vinculado o respectivo feito e, para eventuais feitos novos, deverá a Direção do Fórum elaborar escala de plantão com os nomes dos Juízes responsáveis, em cada dia, para apreciação dos mesmos.
DETERMINO, de conseguinte, que dita escala seja afixada em local visível ao público, tanto no antigo quanto no novo prédio, constando, ainda, os telefones e locais onde poderão aqueles ser encontrados.
Publique-se.
Vitória, 10 de novembro de 2009.

Desembargador ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
Presidente em exercício